A FOLHA DO LITORAL

Antonieta deixa Guarujá na mão do caos e tem bens bloqueados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo


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Prefeita, seis servidores, empresário e empresas são suspeitas de fraude, licitações ligadas à família Khalil teriam sido ilegais.

Bairros abandonados, orlas sem algum tipo de desenvolvimento urbanístico, Itapema e suas ruas cheio de entulhos e ratos. Algum tempo atrás Guarujá ficou sem a sua colheta de lixo. Escandâlos das merendas. Ruas esburacadas, criminalidade em alta.
Hoje Guarujá vive um eterno BANG-BANG a moda e Postos de Saúde com falta de materiais para os leitos e macas.
A Pérola do Atlântico hoje vive um dilema pela cegueira política. O que fazer por nossa linda e amada cidade que perdeu o seu brilho.

A Prefeita de Guarujá, no litoral de São Paulo, Maria Antonieta de Brito (PMDB), seis servidores da administração municipal, incluindo a secretária municipal de Educação, Priscilla Bonini, além de um empresário e seis empresas tiveram seus bens bloqueados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A prefeita e a secretária municipal de Educação disseram que não foram notificadas sobre o caso.

De acordo com o TJ-SP, a acusação é de improbidade administrativa em contratos de licitação no município, quando há ato ilegal cometido por funcionário público enquanto ocupa o cargo, e dano ao erário, quando há prejuízo aos cofres públicos. A decisão foi expedida pela desembargadora Maria Laura Tavares.

A improbidade, apurada em um dos sete inquéritos civis da Promotoria de Justiça, deve-se à licitações vencidas pela família Khalil, que possui uma integrante ocupando o cargo de Chefe de Gabinete da Prefeitura de Guarujá.

Segundo o TJ-SP, foram verificadas situações ilegais como fragmentação indevida do serviço para adequar aos limites financeiros da licitação, ou seja, parcelar a licitação em processos menores para beneficiar uma empresa, além de homologações de licitações que participaram menos de três empresas, utilização de licitação para contratação de serviços de prestação continuada e pagamento de serviços em quantidade maior à que foi prestada pela empresa.

Ainda segundo o TJ-SP, foram verificadas que, em uma das licitações, algumas cláusulas foram incluídas antes de o processo começar, mas, depois da corrida ter sido ganha por uma das empresas, os pré-requesitos foram totalmente ignorados. O ato teria sido feito para beneficiar a empresa vencedora.

Casos
Segundo o promotor cita, além dos contratos com as empresas da família Khalil, a licitação para aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado no Hospital Maternidade Ana Fernandes de Freitas. De acordo com o promotor, as licitações foram feitas por e-mail, sem comprovante de recebimento e foi concluída sem, pelo menos, três empresas participantes. Na ocasião, a licitação foi vencida pela empresa V.D. Silva – ME.

Outro caso citado pelo TJ-SP foi a contratação de empresas para manutenção corretiva e preventiva de computadores em Guarujá. Inicialmente, o próprio setor jurídico da prefeitura apontou que a licitação era falha, já que não havia a quantidade de atendimentos a serem realizados. Depois disso, os fatos que chamaram a atenção do procurador foram: a correção da quantidade de atendimentos mensais, que passou de 100 para 200 atendimentos, e o município contar com uma Diretoria de Tecnologia da Informação estruturada.

Outra licitação apontada como ilícita pelo promotor é de locação de projetores. De acordo com a procuradoria, o valor gasto com a locação poderia ser utilizado para a compra de 30 projetores.

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TCE pede explicações a Guarujá sobre a merenda

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) solicitou esclarecimentos de 25 Secretarias de Educação Municipais, e da Secretaria Estadual da Educação, sobre o fornecimento de merenda escolar nas unidades da rede estadual.

Entre as cidades mencionadas, estão Guarujá, na Baixada Santista e as cidades de Itaóca, Registroe Sete Barras, no Vale do Ribeira.

Segundo informações do TCE, o conselheiro Antonio Roque Citadini, relator das contas do Governo relativas ao exercício de 2015, solicita explicações sobre a descompatibilização dos municípios ao convênio estadual para fornecimento de alimentos nas escolas estaduais.

No documento, o conselheiro Citadini solicita aos secretários municipais e do Estado, que informem a data em que o município comunicou à Secretaria de Estado da Educação seu ‘desinteresse em fornecer merenda aos alunos da rede escolar estadual’, bem como a data em que a merenda deixou de ser oferecidas aos alunos.

Já ao governo do Estado, Citadini pede que “informe e documente, por município e escola, as providências efetuadas pela Secretaria a partir do conhecimento de que 25 municípios não mais iriam fornecer merenda para os alunos da rede escolar estadual”.

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