A FOLHA DO LITORAL

Polícia Federal abre inquérito para apurar fornecimento de merenda escolar


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A Polícia Federal
abriu inquérito policial
e também investigará
as supostas irregularidades
no fornecimento
de merenda escolar para
as escolas municipais de
Guarujá. O caso é apurado
em Comissão Processante
(CP) na Câmara de
Vereadores.
A PF irá avaliar se houve
descumprimento das
exigências do Programa
Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) e má
gestão dos recursos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação
(FNDE), conforme
apontou a ex-presidente
do Conselho de Alimentação
Escolar (CAE), Elizabeth
Barbosa.
Ela prestou depoimento
na última quinta-
feira (2) e apontou
uma série de supostas
irregularidades no contrato
de fornecimento
de merenda, como inferioridade
nutricional
dos alimentos servidos;
o não cumprimento de
exigências contidas no
PNAE; além de suposto
cerceamento do trabalho
de fiscalização dos
conselheiros.
A delegada Patrícia
Alves de Lima Klarosk,
do Departamento de
Polícia Federal de Santos,
enviou ofício à Câmara
de Guarujá para
solicitar informações sobre
o processo. “Como a
questão envolve dinheiro
do Governo Federal,
cabe à PF investigar se
houve algum desvio e
apurar as responsabilidades
criminais. No caso
da Câmara, o julgamento
é sobretudo político”,
explicou o presidente
do Legislativo, Ronald
Nicolaci Fincatti (Pros).
Por meio da assessoria
de imprensa, a Advocacia
Geral da Prefeitura
de Guarujá informou
que a Administração
Municipal irá contribuir
com a Polícia Federal
e a Justiça no que for
preciso, seja na entrega
de documentos ou na
prestação dos esclarecimentos.
“A Prefeitura
destaca ainda a importância
do inquérito, pois
afirma que também é
parte interessada na
devida apuração dos fatos”,
disse, em nota.
Depoimentos
Ré no processo na
Câmara, a prefeita de
Guarujá, Maria Antonieta
de Brito (PMDB),
prestou depoimento de
quase cinco horas nessa
terça-feira (7) e rebateu
todas as irregularidades
apontadas pelas testemunhas
de acusação.
Ela tentou desqualificar
a autora das denúncias.
Segundo a
chefe do Executivo, na
gestão do prefeito Farid
Madi, Elizabeth tinha
como função fiscalizar a
merenda do Município.
No entanto, somente
após sua saída do cargo,
em janeiro de 2013, passou
a fazer denúncias
sobre as irregularidades
na alimentação.
A prefeita disse ainda
que não tem poder
para regular o mercado.
“A licitação segue rigores
técnicos. Os preços
praticados são iniciados
na licitação pelo valor
médio do processo de
cota de preços apresentados
pelas empresas”,
afirmou.
Os advogados da
prefeita de Guarujá tentarão
anular na Justiça
a sessão extraordinária
da Câmara, marcada
para a próxima quartafeira
(15), às 9 horas,
quando ocorrerá o julgamento
da chefe do
Executivo. Ela pode ter
o mandato cassado.
Para isso, a defesa
se baseará no fato de
que três, das 10 testemunhas
da prefeita,
não foram ouvidas pela
Comissão Processante
da Câmara dos Vereadores.
Nessa terça-feira,
os depoentes não compareceram
pela terceira
vez. Ela disse que estava
sendo cerceada em seu
direito de defesa pela
ausência das testemunhas.
Outro problema seria
a falta de provas
periciais. “O laudo é
elaborado por pessoas
comuns. Há denúncias
sobre as quais a prefeita
está respondendo e que
necessitam de elucidações
técnicas. Fizemos
o pedido na defesa prévia
e não foi analisado.
Reiterei e os vereadores
indeferiram, alegando
que têm investidura
para qualquer coisa”,
disse a advogada da
prefeita, Andrea Bueno
Melo. Fonte A Tribuna



     

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